Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

1. Papéis

A clínica contratante é a controladora dos dados pessoais de seus pacientes e colaboradores. A ClinicFy atua como operadora, tratando dados exclusivamente conforme instruções documentadas do controlador e para as finalidades do contrato principal.

2. Escopo do tratamento

• Objeto: operação da Plataforma (agenda, prontuário, financeiro, CRM, portal, fila).
• Duração: vigência do contrato + prazos legais de retenção.
• Categorias de dados: identificação, contato, saúde (sensíveis), financeiros, uso do sistema.
• Titulares: pacientes, profissionais e colaboradores da clínica.

3. Obrigações da operadora

• Tratar dados apenas conforme instruções do controlador.
• Garantir confidencialidade de quem acessa os dados.
• Adotar medidas técnicas e administrativas adequadas (criptografia, RBAC, RLS, auditoria).
• Auxiliar o controlador em pedidos de titulares e no cumprimento dos Arts. 46–49 da LGPD.
• Comunicar incidentes de segurança em até 48h após a ciência.
• Eliminar ou devolver os dados ao fim do contrato, salvo obrigação legal de retenção.

4. Suboperadores

A ClinicFy contrata suboperadores para hospedagem, envio de mensagens e pagamentos. A lista atualizada pode ser obtida pelo e-mail dpo@clinicfy.shop. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável.

5. Transferência internacional

Quando aplicável, transferências ocorrem para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais compatíveis com a LGPD.

6. Auditoria

Mediante aviso prévio razoável, o controlador pode solicitar relatórios de conformidade e evidências de controles. Auditorias in loco podem ser realizadas em casos justificados, sem interferir na operação.

7. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos causados por seus atos em desconformidade com a LGPD, nos limites do contrato principal.

8. Aceite

Este DPA integra o contrato de uso da Plataforma e é automaticamente aceito na contratação. Para versão assinada, solicite pelo e-mail dpo@clinicfy.shop.